Ferramenta

Calendário fiscal português

Todos os prazos que contam para uma família ou um trabalhador independente: IRS, IMI, AIMI, IUC e IVA. O próximo prazo aparece destacado automaticamente.

• Todos

  Pagamento do IRS

  Último dia para pagar, se a nota de liquidação apurar imposto a pagar.

• Proprietários

  IMI — segunda prestação

  Segunda de três prestações, para quem tem IMI superior a 500 €.

• Independentes e empresas

  IVA — 2.º trimestre

  Transita por lei de agosto para setembro. É o engano mais comum do calendário do IVA.

• Proprietários

  AIMI

  Pagamento do Adicional ao IMI, em prestação única.

• Independentes e empresas

  IVA — 3.º trimestre

  Entrega da declaração periódica. Pagamento até dia 25.

• Proprietários

  IMI — última prestação

  Segunda e última se o IMI estiver entre 100 e 500 €. Terceira e última se for superior a 500 €.

• Proprietários

  Reavaliação do VPT

  Prazo para pedir a reavaliação do Valor Patrimonial Tributário, que pode reduzir o IMI dos anos seguintes.

• Senhorios

  Modelo 44 — rendas

  Senhorios sem recibo eletrónico comunicam as rendas do ano anterior.

• Senhorios

  Contratos de arrendamento de longa duração

  Comunicar à AT a duração ou cessação, para aceder à taxa reduzida.

• Independentes e empresas

  IVA — 4.º trimestre do ano anterior

  Entrega da declaração periódica. Pagamento até dia 25.

• Todos

  Agregado familiar e e-Fatura

  Comunicar alterações ao agregado a 31 de dezembro e validar faturas pendentes. Se for fim de semana, transita para o dia útil seguinte.

• Todos

  Consignação e IBAN

  Escolher a entidade para consignação do IRS e do IVA, e confirmar o IBAN para reembolso.

• Todos

  Abre a entrega do IRS

  Começa o prazo de entrega da Modelo 3, referente aos rendimentos do ano anterior.

• Automóveis

  IUC — a partir de 2027

  Desde 2027 o IUC passa a pagar-se em abril, independentemente do mês da matrícula, com possibilidade de prestações acima de 500 €.

• Independentes e empresas

  IVA — 1.º trimestre

  Entrega da declaração periódica. Pagamento até dia 25.

• Proprietários

  IMI — primeira prestação

  Pagamento único até 100 €. Entre 100 e 500 €, primeira de duas. Acima de 500 €, primeira de três.

• Proprietários

  AIMI — tributação conjunta

  Prazo para os casais comunicarem a opção pela tributação conjunta em sede de AIMI.

• Todos

  Fecha a entrega do IRS

  Último dia para entregar a Modelo 3, independentemente de ser dia útil. Fora do prazo há coima de 200 a 2.500 €.

• Todos

  Nota de liquidação do IRS

  Data-limite para a AT enviar a nota de liquidação a quem entregou dentro do prazo.

• Todos

  Pagamento do IRS

  Último dia para pagar, se a nota de liquidação apurar imposto a pagar.

• Proprietários

  IMI — segunda prestação

  Segunda de três prestações, para quem tem IMI superior a 500 €.

• Independentes e empresas

  IVA — 2.º trimestre

  Transita por lei de agosto para setembro. É o engano mais comum do calendário do IVA.

• Proprietários

  AIMI

  Pagamento do Adicional ao IMI, em prestação única.

• Independentes e empresas

  IVA — 3.º trimestre

  Entrega da declaração periódica. Pagamento até dia 25.

• Proprietários

  IMI — última prestação

  Segunda e última se o IMI estiver entre 100 e 500 €. Terceira e última se for superior a 500 €.

• Proprietários

  Reavaliação do VPT

  Prazo para pedir a reavaliação do Valor Patrimonial Tributário, que pode reduzir o IMI dos anos seguintes.

Fontes: Código do IRS, artigo 60.º, para o prazo de entrega de 1 de abril a 30 de junho; Código do IMI, para as prestações de maio, agosto e novembro; Código do IVA, artigos 27.º e 41.º, para os prazos de declaração e pagamento. Datas fixadas por lei e estáveis de ano para ano — quando um prazo cai a um fim de semana, transita para o dia útil seguinte. Ver todas as fontes que usamos.